Vigna Advogados Associados
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Responsabilidade dos bancos em fraudes digitais
A intensificação da digitalização dos serviços bancários, especialmente com a popularização de ferramentas como internet banking e pagamentos instantâneos (Pix), transformou significativamente
2026/04/23 -
Lei do Devedor Contumaz: código de defesa dos contribuintes ou meio de inviabilização da atividade empresarial?
Este artigo analisa a Lei Complementar nº 225/2026, confrontando a retórica de proteção ao contribuinte com a severidade das sanções impostas ao devedor contumaz
2026/04/20